O Ministério Público Militar deve protocolar nesta semana pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela trama golpista — o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — sejam expulsos das Forças Armadas.

O Poder Judiciário volta ao funcionamento normal nesta segunda-feira (2/2).

Bolsonaro e os outros militares citados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Veja as penas dos militares estabelecidas pelo STF
Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República: 27 anos e três meses de prisão;
Walter Braga Netto, general da reserva do Exército: 26 anos de prisão;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército: 21 anos de prisão;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército: 19 anos de prisão.
O Código Penal Militar estabelece que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos sejam punidos com a a chamada “indignidade para o oficialato”, que resulta na perda de posto e patente, e consequentemente, na exclusão das Forças Armadas, seguindo o devido processo de julgamento.

Segundo levantamento do Metrópoles, na coluna Grande Angular, o STM cassou patentes em 85% dos processos sobre indignidade para o oficialato, entre 2018 e 2025.

Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou nesta 3ª feira (3.fev.2026) o seu desejo de participar da coordenação da campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Haddad deixou claro que não quer ser candidato nem ao governo de São Paulo nem ao Senado pelo Estado –vontade de Lula.

“Vamos ver quem convence quem”, declarou o ministro em entrevista à rádio BandNews FM.

Haddad, que deve deixar o comando da Fazenda este mês, pontuou que, nos últimos anos, foi candidato a presidente em 2018 “quando ninguém quis ser” e ao governo de São Paulo em 2022.

“Eu penso que você tem de se colocar à disposição para aquilo que está animado, para aquilo que acha que vai contribuir e vestir a camiseta e dar de tudo. E eu fiz isso várias vezes”, declarou.

“Então vem falar de sacrifício? Para mim? Quem é a pessoa que está falando de sacrifício para mim?”, questionou retoricamente.

Quando os repórteres mencionaram as declarações da ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), Haddad respondeu: “Cada um tem de falar: ‘a posição que eu jogo melhor, nesse momento, é essa aqui’”.

E acrescentou: “Eu gostaria de participar da campanha do presidente. É isso que eu acho que vou fazer de melhor, porque penso que precisamos elaborar um plano qualitativamente mais exigente em virtude de tudo o que está acontecendo no mundo. É onde me vejo colaborando mais”.

No fim de janeiro, Gleisi defendeu que Haddad disputasse as eleições de 2026. Para ela, o momento político exige que todos os principais quadros do partido participem do processo eleitoral como forma de barrar o avanço da direita no país.

“Estamos em uma quadra histórica de defesa da democracia. Não temos o direito de deixar a extrema-direita voltar a governar”, afirmou Gleisi. Segundo ela, todos devem “vestir a camisa” e fazer o que sabem de melhor na disputa eleitoral.

Poder360

O ministro do STJ Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A PF terá 90 dias para retomar as diligências e informar o andamento das investigações.

A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de crimes e pediu a reabertura da apuração. O processo estava no STF por causa do foro de Rui Costa, mas o relator, ministro Flávio Dino, devolveu o caso ao STJ por entender que os fatos se referem ao período em que ele era governador.

Antes do despacho, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre as diligências. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand defendeu a remessa do inquérito à PF, o que foi atendido pelo ministro.

Procurado, Rui Costa afirmou, por meio da assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades.

O caso

A investigação apura prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores em 2020, no início da pandemia. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa sem capacidade técnica. Os equipamentos nunca foram entregues.

Segundo a PGR, o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos, citando que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público.

Com informações do Blog do Fausto Macedo, Estadão

Parlamentares do PL e do partido Novo acionaram a Justiça contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile marcado para 15 de fevereiro. A ofensiva inclui pedidos de fiscalização e suspensão do uso de recursos públicos no Carnaval.

A senadora Damares Alves (PL) e os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) encaminharam ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Eles solicitam a apuração da regularidade na aplicação de verbas federais destinadas à escola.

A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) recomendou o cancelamento de todos os contratos que estejam vigentes entre a Prefeitura de Mossoró e as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde – que foram alvos, na semana passada, da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Município, Tales Pinheiro Belém, e endereçado aos secretários Morgana Dantas (Saúde), Washington Filho (Administração) e Isabela Freitas (Governo). Foi juntado nesta segunda-feira 2 a um processo licitatório em curso.

Recém-nascidos e crianças prematuras do Rio Grande do Norte passam a contar com um novo meio de prevenção contra infecções respiratórias graves. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, no fim de janeiro, a primeira carga do Niservimabe, um anticorpo desenvolvido para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causa de bronquiolite e pneumonia em recém-nascidos, lactentes e crianças prematuras.

Ao todo, foram recebidas mais de 410 doses do imunizante, divididas entre apresentações de 0,5 ml e 1 ml. As doses serão destinadas a crianças prematuras, nascidas com menos de 36 semanas e seis dias, e a crianças com menos de dois anos que apresentem comorbidades como cardiopatia congênita, imunocomprometimento grave inato ou adquirido, fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica, síndrome de Down e doença neuromuscular.

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro que não conseguiu participar de um evento da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, por causa do atraso de um voo durante a conexão. A decisão, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

De acordo com o processo, o passageiro adquiriu passagens aéreas para participar do evento, realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025. O itinerário previa saída de Belém do Pará no dia 11 de agosto, com conexão em Guarulhos, e chegada a Foz do Iguaçu às 18h55 do mesmo dia

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma rede social restabeleça, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária que atua como digital influencer, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais. A decisão é da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Segundo o processo, a autora utiliza a rede social para atividades profissionais, como provadores de roupas e parcerias comerciais com lojas de Natal. O perfil, de caráter profissional, possui mais de 27 mil seguidores. Em novembro de 2025, a conta foi desativada sob a alegação de violação dos termos da plataforma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderá a ampliação dos direitos trabalhistas e o combate a facções criminosas em mensagem ao Congresso Nacional, que será entregue ao Poder Legislativo nesta segunda-feira 2, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.

A mensagem presidencial, preparada anualmente, trará uma relação de entregas previstas pelo governo e a observação de que 2026 será um período de realizações. No documento, Lula reforçará o compromisso de se dedicar à aprovação do fim da escala 6×1 e da regulamentação do trabalho por aplicativos.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira 2 aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda – Agora RNSalário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda – Agora RN

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar uma consumidora que recebeu uma caneta emagrecedora com defeito. O equipamento não liberou a dose do medicamento por estar sem a agulha interna, o que fez com que todo o conteúdo se derramasse no momento da aplicação. A sentença determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.

A decisão foi assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco. Segundo o processo, a consumidora adquiriu uma caixa da medicação pelo aplicativo da farmácia. As três primeiras canetas funcionaram normalmente, mas a última apresentou defeito no momento da aplicação, mesmo com o cumprimento de todos os procedimentos indicados.

O Progressistas (PP) definiu como uma das primeiras pautas para o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de regularização fundiária na faixa de fronteira. O tema deve mobilizar a bancada do partido, que ainda mantém filiados em cargos no governo federal.

A posição foi reafirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou a decisão do governo como injusta e prejudicial a milhares de pequenos produtores rurais em todo o país. Segundo a parlamentar, o veto desconsidera um acordo construído no Parlamento e aprovado por ampla maioria.