
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) defendeu na Justiça que o vereador de Natal Luciano Nascimento (PSD) seja condenado a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos por uso indevido de verba municipal para custear um evento realizado em 2022. O caso envolve a realização do chamado “Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”, ocorrido no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital.
Um parecer foi encaminhado ao Judiciário pelo promotor de Justiça Christiano Baía Fernandes de Araújo dentro de uma ação popular que questiona o financiamento público do evento. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade na aplicação do recurso público, uma vez que a despesa teria servido à promoção pessoal do parlamentar.