Promotorias estudam investigação de confronto entre taxistas e guardas
A invasão do município de Governador Dix-sept Rosado por oficiais da Guarda Municipal de Mossoró, e os confrontos decorrentes do ato poderão virar pauta para investigação do Ministério Público do RN (MP/RN) na próxima semana, embora o órgão ainda não tenha sido provocado oficialmente sobre o caso.
De acordo com a assessoria de comunicação do MP/RN, a instituição já estuda uma articulação entre as promotorias de Mossoró e Governador Dix-sept Rosado para atuar no impasse. Na próxima semana, o assunto deverá ser discutido com mais afinco pelos promotores, que ainda não foram procurados por nenhuma das duas partes.
“O MP ainda não foi provocado formalmente para que possa intervir diante dessa situação. Acreditamos que diante do impacto social gerado pelo confronto em Governador deva haver uma reunião das promotorias, a fim de fechar um posicionamento e deliberar o que pode ser feito”, informou a assessoria.
TCU: Petrobras pagava dobro do valor de custo
Superfaturamentos sistêmicos que podem chegar à metade daquilo que a Petrobras, a maior empresa do país, gastava com suas bilionárias obras e aquisições. É o que apontam os primeiros indícios de investigações inéditas em andamento para analisar mais de R$ 30 bilhões em contratos da estatal nos últimos anos com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
A primeira mostra dos absurdos valores que a estatal pagava a essas empresas causou choque entre ministros e auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). O normal era desembolsar mais que o dobro do que custava. Em alguns casos, chegou a pagar 13.834% a mais.
A análise foi feita em parte de um contrato de R$ 3,8 bilhões da estatal com um consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Cnec para a construção de uma das plantas da refinaria Abreu e Lima (PE).
Oposição pressiona TSE para apurar irregularidades nas eleições de 2014
A decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de cobrar do Ministério Público Federal uma investigação sobre as contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição reacende um julgamento que estava em banho-maria na Corte.
“O pedido de Gilmar Mendes reforça o argumento da oposição de que, em relação à presidente Dilma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo omisso”, declarou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
Minha Casa Minha Vida deixa obras inacabadas
Segundo levantamento do Estadão, as construtoras que dependem das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida estão vivendo uma crise que começou no fim do ano passado e ainda não tem data para terminar. Mesmo após um acordo com o governo para esticar o prazo dos pagamentos – que antes era quase imediato – para até 60 dias, as empresas dizem que os repasses não foram regularizados e relatam falta de dinheiro para comprar materiais.
O problema é notado em todo o País, mas concentrado no Nordeste, onde a construção civil depende mais de dinheiro público, segundo fontes do setor. Com 4 milhões de unidades contratadas e 2,3 milhões entregues desde sua criação, o Minha Casa Minha Vida teve impacto positivo no emprego até 2014. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa criou 1,2 milhão de vagas. Agora, com obras paradas ou andando devagar por causa dos atrasos, as construtoras que aderiram ao programa estão cortando vagas.
O Nordeste concentrou 25% das unidades, segundo dados do Ministério das Cidades. Na região, que tem o maior desemprego do País, a construção lidera os cortes em seis Estados, segundo o Caged. Não há dados sobre o impacto do Minha Casa nos cortes. No Rio Grande do Norte, porém, o sindicato das construtoras, Sinduscon, afirma que um terço das demissões está concentrado no programa.
Transporte escolar: Secretaria de Educação terá que repassar recursos a Lagoa Nova
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, deu provimento ao Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.004930-7, para determinar que a Secretaria da Educação e da Cultura do Estado providencie, de imediato, o repasse, ao Município de Lagoa Nova, dos recursos referentes ao Termo de Adesão nº 75/2015 (Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN), bem como as parcelas vencidas e sem a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos do INSS e FGTS.
No Mandado, o Município de Lagoa Nova atestou que, em 02 de fevereiro de 2015, assinou o Termo de Adesão nº 75/2015, no qual receberia recursos financeiros no valor total de R$ 204.960,00, divididos em cinco parcelas de R$ 40.992,00, a serem pagas nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro deste ano, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte – PETERN.
Natal sediará encontro de servidores do Ministério Público
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) realiza na capital potiguar, entre os dias 17 e 18 de setembro, seu XVI Encontro Nacional com o tema “Assédio Moral” no Ministério Público: Mecanismos de prevenção e repressão.
A programação para o primeiro dia do evento contempla palestra que será proferida pelo Procurador Regional do Trabalho, Tiago de Medeiros Neto. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa e será realizado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp).
“O evento será de muita importância por aglutinar várias entidades na discussão de avanços para a classe de servidores dos MP’s. Também pela fundação da Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, onde nossa candidatura está posta para iniciar tão importante entidade a nível regional e nacional”, afirmou Aldo Clemente Filho, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp).
Com a presença do governador, aniversário do RN será comemorado hoje
Com a presença do governador Robinson Faria, está confirmada para hoje (24), o evento cívico-cultural em comemoração ao aniversário do estado do Rio Grande do Norte, que completou 514 anos de fundação no último dia 07 de agosto. A solenidade ocorrerá em Natal, às 20 horas, no Versailles Recepções e reunirá políticos, empresários, intelectuais e formadores de opinião.
De acordo com a programação, o evento contará com a presença do presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Valério Mesquita, que falará aos presentes sobre a importância histórica da data. Ainda na ocasião, serão homenageados os oito municípios potiguares mais antigos: Natal, Extremoz, Arez, Portalegre, São José de Mipibu, Vila Flor, Caicó e Assú.
Durante a solenidade haverá ainda, em comemoração ao acontecimento, o lançamento da edição especial da Revista Foco Nordeste, publicação editada pelo historiador e publicitário Marcus Cesar Cavalcanti. Na programação da festividade consta também uma apresentação cultural, após a solenidade.
