A atuação da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB no Rio Grande do Norte apresentou resultados positivos para a advocacia potiguar no ano de 2019. “Foi um ano intenso onde cumprimos com o nosso papel de acompanhar as discussões nas casas legislativas e propomos sugestões e encaminhamentos que foram analisadas e, em grande parte, atendidas pelos legisladores”, avalia o presidente da Comissão, Flauber Peixoto Soares Lins.

Ele relata algumas das ações propostas: “Conseguimos encartar emenda ao projeto de lei que trata de precatórios, incluindo os advogados quanto à possibilidade de compensação de débitos com honorários que estejam em precatorios. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legistiva e está agora na Comissão de Finanças para conclusão. Outra ação diz respeito ao projeto de lei que o Governo encaminhou para Assembleia Legislativa que concedia remissão e anistia de crédito tributários, porém estava condicionada à desistência dos honorários de sucumbência pelo advogado do sujeito passivo da cobrança. Fizemos um trabalho de articulação junto ao líder do governo onde nos reunimos com a governadora e ela autorizou retirar essa condicionante do projeto”, pontua.

Flauber Soares também destaca a atuação na Comissão em outro projeto de lei que reduzia o valor da RPV dos atuais 20 salários (regra geral) e 60 salários para idosos e portadores de doença grave para 10 salários. “Em mais um trabalho de articulação conseguimos que esse projeto fosse retirado de pauta. Com o aval do nosso Conselho Estadual elaboramos nota de repúdio ao projeto de lei 5.953/2019 de autoria do senador major Olímpio que permitia os servidores do MP e judiciário exercerem a advocacia. Fizemos essa nota chegar aos três representantes do Rio Grande do Norte no Senado Federal e graças também a um trabalho feito pela Conselho Federal o projeto foi retirado de pauta”, detalha.

Além disso, os membros participaram de várias reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para o acompanhamento da discussão de projetos e realizaram visitas institucionais aos presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Câmara Municipal de Natal.

A Comissão tem como vice-presidente Leonardo Scherma Nepomuceno e como membros os advogados Robson Santana Pires Segundo, José Alves Terceiro Neto, João da Cruz Fonseca Santos, Fábio Cunha Alves de Sena, Herta Karine Wildt Cavalcante da Rocha, João Paulo Ferreira Pinto Filgueira, Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, Ana Laura de Freitas Rêgo, Nadja Caroline Xavier Gurgel, Antônio Marcos de Souza, Glicério Edwiges da Silva Júnior, João Marcelo Pinto Dantas, Patrese Carvalho dos Santos, Victor Hugo Batista Soares e Ives Kleiton da Silveira.