13 - nov/15

Leia matéria escrita pelo Jornalista Lúcio Flavio

Portaria: Ato oficializou demissão de médico clínico geral da prefeitura municipal do Assú


Na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município, teve publicidade o teor da Portaria nº 1.351/2015, assinada pelo chefe do Executivo e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares.
Depois das cerca de 350 exonerações de detentores de funções comissionadas na prefeitura municipal de Assú, as demissões ainda não cessaram na gestão do prefeito Ivan Júnior (PROS).

A medida administrativa teve caráter específico: aplicar a penalidade de demissão ao médico clínico geral Francisco Isaías da Silva.

O procedimento contém os argumentos que embasaram a decisão do governo municipal: o relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 1.136/2015; parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município; e, por fim, o disposto no art. 184, inciso II, § 1º, da Lei nº 003/1969, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município do Assú.

Fonte: http://blogpautaaberta.blogspot.com.br/

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