A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, com déficit estimado em R$ 1,54 bilhão. Com a aprovação, a LOA de 2026 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovada em plenário. O orçamento aponta rigidez fiscal, com 87% das receitas correntes e cerca de 80% dependentes de impostos e transferências, principalmente ICMS e repasses da União, o que limita investimentos.

As despesas seguem concentradas na Previdência, além de Educação, Saúde e Segurança Pública. O Estado mantém nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A LOA cumpre os pisos constitucionais, fixa Reserva de Contingência de R$ 294,6 milhões e incorpora ajustes técnicos do Executivo.

O texto consolida R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de emenda específica para a Emprotur. Também foi mantida a autorização para remanejamento de até 15% do orçamento.