11 - jan/19

Jair Bolsonaro sancionou lei que cassa por 5 anos a carteira de habilitação do motorista condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando.

Ele vetou trecho da proposta aprovada no Congresso que cassava o CNPJde empresa envolvida, sob justificativa de que a punição deve ser individualizada para a pessoa que pratica o crime.