As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão fiscalizadas pelo Estado, através do Detran. Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT.

Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento. Para conduzir as cinquentinhas continuam as mesmas regras: capacete com viseira ou óculos especiais, retrovisores, e só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, que possuem carteira de habilitação na categoria ‘A’ ou receberam a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).