Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional devem ficar atentos: o prazo para regularizar débitos ou pendências fiscais junto à Receita Federal termina nesta sexta-feira, dia 30. A regularização dentro do prazo é essencial para garantir diversos benefícios ao contribuinte, além do retorno ao regime simplificado de tributação, que garante a sua atuação formal ao longo de 2026.

A consulta da situação fiscal pode ser feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal. Para acessar o sistema, é necessário possuir conta Gov.br com nível ouro ou certificado digital do MEI. Segundo o professor de Ciências Contábeis da Estácio, Edson Nogueira, o processo de regularização pode ser simples, a depender do tipo de pendência identificada.