O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata da execução do contrato firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 007/2025, bem como a interrupção de quaisquer pagamentos à empresa Fábio Distribuidora de Gás Eireli. A orientação inclui ainda a rescisão do contrato, diante da identificação de irregularidades no procedimento licitatório, com indícios de sobrepreço e possível lesão ao erário.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama e tem como base uma perícia técnica contábil realizada pelo próprio Ministério Público. O laudo confrontou os valores adjudicados na licitação com preços de referência obtidos por meio de consultas mercadológicas e apontou uma diferença de R$ 63.717,80 entre o valor homologado, de R$ 468.379,60, e o valor médio de mercado apurado, de R$ 404.661,80. Segundo o MP, o montante contratado supera em 13,6% a média dos preços praticados no mercado para os mesmos itens.