O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos que contêm mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, dos arquivos da CPMI do INSS. A comissão havia aprovado nesta semana a quebra dos sigilos bancário e telemático do empresário, mas o material foi retirado após a decisão do magistrado.
A defesa de Vorcaro pediu a anulação das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Toffoli negou o pedido, mas, em decisão provisória, ordenou que todo o material já coletado seja encaminhado à Presidência do Senado até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o caso. As quebras de sigilo autorizadas tanto pela CPMI quanto pela Justiça criminal de origem foram mantidas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente e disse receber a decisão com “indignação”. Segundo ele, os documentos retirados não são acessórios, mas fundamentais para entender fluxos financeiros e relações institucionais ligadas ao escândalo. “Sempre que se afasta uma CPMI de documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e cresce a desconfiança da sociedade”, afirmou.
O caso Master está sob sigilo elevado por determinação do próprio Toffoli, que no início de dezembro avocou para si as investigações que tramitavam na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão ocorre em meio a críticas após reportagens revelarem que o ministro viajou a Lima, dias antes, para assistir à final da Libertadores ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco — episódio que ampliou o desgaste do STF no caso.