Duas recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande (MPRN) foram acatadas e a população da cidade de Assu foi beneficiada com significativas melhorias nos serviços de saúde. A implantação do atendimento via classificação de risco nas unidades básicas de saúde já foi iniciada e a realização do Teste do Coraçãozinho está regularizada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.

A primeira medida é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, para apurar a existência de notícias de venda de locais em filas de atendimento de unidades básicas de saúde da cidade. Para regularizar a situação

, o MPRN expediu uma recomendação, que foi atendida pela Prefeitura.

 A gestão municipal já encaminhou à 3ª Promotoria de Justiça o Plano de Ação que vai garantir a implantação do atendimento via classificação de risco. As medidas elencadas incluem deste a produção de manual instrutivo e de material com fluxogramas, até a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde.

A segunda medida, que garantiu a regularização do Teste do Coraçãozinho, também foi fruto de uma recomendação expedida em fevereiro deste ano.

Os Testes da Orelhinha e da Linguinha ainda estão sendo providenciados pelo Hospital, conforme foi informado no ofício encaminhado, em virtude da ausência de fonoaudiólogo no Município. O documento esclarece que a questão já foi encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde Pública para tomada de providências.

Essa atuação do MPRN em Assu faz parte do projeto Nascer com Dignidade, que objetiva a adoção de providências para diminuir o índice de mortalidade neonatal e infantil no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é assegurar a fiscalização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde para grávidas, parturientes e mães em estado puerperal.