É ao prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira (PT), que está sendo dirigida uma nova Recomendação oriunda da representação do Ministério Público da comarca na referida cidade, cuja titular é a promotora Kaline Almeida.

Com data de 02 de outubro a Recomendação nº 012/2015 orienta ao chefe do Executivo municipal que, no prazo de 90 dias, adote as seguintes providências: expeça ato normativo disciplinando o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais; e, implante nas dependências da sede da Prefeitura e nos demais órgãos municipais sistema biométrico (identificação por leitura das impressões digitais) de controle de frequência de seus servidores, efetivos ou comissionados, bem como dos prestadores de serviço terceirizados (contratados), de modo a tal sistema estar efetivamente funcionando em janeiro de 2016.

A fiscal da lei recomenda, também, que o sistema a ser implantado seja dotado de capacidade de armazenamento de informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores, as quais ficarão registradas para efeito de emissão de relatórios periódicos pelo período de cinco anos, tudo em conformidade com ato do Poder Executivo a ser elaborado e publicado até a data de sua implantação.

A promotora alertou que “(…) as providências adotadas em face da presente recomendação devem ser comunicadas por escrito a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de noventa dias e que o não atendimento das diligências acima importará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.

Numa das considerações expostas para justificar a necessidade de sua intervenção, a promotora Kaline Almeida destacou “que o controle de frequência dos servidores do Poder Executivo do município de Ipanguaçu é realizado, atualmente, mediante a aposição de assinaturas em um livro de registro, sistema este que vem se mostrando falho”.

Postado por Lúcio Flávio