É grande a expectativa sobre o novo-futuro Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Porto do Mangue. Na última quarta-feira, 21, o presidente da Comissão Interna Especial, presidida pelo vereador Jailson Fernandes (PSD), a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, os parlamentares municipais e o assessor jurídico da CMPM,  debateram e se debruçaram em dezenas de artigos, que tratam do funcionamento do Poder Legislativo e regulamentam o trabalho dos 9 vereadores e seus suplentes.

Segundo a assessor jurídico da Casa, o advogado Dr. Aldo Araújo, a proposta apresentada é de que o próximo Regimento contenha apenas 150 artigos.

A proposição requerendo a reforma do Regimento Interno foi de autoria do vereador Jean Maia (SD), que não compareceu a primeira reunião oficial para a discussão.

Uma minuta das mudanças já foi apresentada aos vereadores. Algumas modificações são radicais. Como por exemplo o processo eleitoral, na qual o vereador Jailson Fernandes propõe que a votação da Mesa Diretora da Câmara seja aberta e não voto secreto – o vereador-vice-presidente da  Câmara, Nivaldo Cristino (SD), se opôs a proposta, segundo ele o voto aberto fere o direto democrático que é o sigilo do voto, citou  como exemplo a ser seguido a Câmara Federal e o Senado que resguarda e mantém o direto do voto secreto e sigiloso. Além de propor mudanças no rito do processo eleitoral, foi proposto também mudanças para a posse do prefeito e do vice.

Fonte: http://www.oportomanguense.com.br