Mulheres defendem avanço de políticas públicas para construção da autonomia econômica
29/09/2023
A proposta inovadora da Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, lançados recentemente pelo governo federal, com a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, permearam as discussões da audiência pública realizada pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT), na manhã desta sexta-feira (29), na sede da OAB, em Mossoró.
A “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado” foi o tema do debate. “É um tema que sempre esteve presente na nossa luta. E como o Brasil voltou, estamos no momento de reconstrução do país e não é coisa pouca, porque foi destruído em todos os lugares, nos campos, na educação, na saúde, inclusive na luta das mulheres e temos que reconstruí-los em todos os cantos em que a gente está e isso não pode acontecer sem as políticas públicas para as mulheres. Mas a gente quer política pública qualificada, que possa de fato alterar as nossas vidas, porque não somos inesgotáveis, assim como os recursos naturais e estamos num momento muito propício para isso, porque é de reconstrução do país”, afirmou Isolda.
Depoimentos de mulheres de diversas categorias profissionais sobre a sobrecarga diária de trabalho fizeram parte da audiência pública. Elas exemplificaram situações do cotidiano na eterna luta para conciliar carreira ou estudo com o trabalho de cuidar da casa, dos filhos, familiares doentes, das tarefas domésticas, entre outros afazeres, impedindo, inclusive, muitas de terem a sua autonomia financeira. E com isso engrossando as estatísticas de pobreza, “uma situação que não pode e nem deve ser naturalizada”, defenderam, por isso a necessidade de políticas públicas e do papel do Estado nesse debate.
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, saudou a iniciativa do debate que lotou o espaço da OAB e disse que o presidente Lula tem trazido com centralidade o debate para retomar políticas públicas que de fato mudem a vida das mulheres. “Vários países têm desenvolvido essa política de cuidados e o presidente nos deu esse aval, de construir a partir de um diálogo social o que seria uma política nacional de cuidados, sabendo que o tema cuidado tem se transformado um assunto de Estado”, afirmou Rosane.
Conceição Dantas, titular da subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que para se discutir a autonomia econômica das mulheres rurais é preciso interligar a discussão entre o trabalho que elas fazem na roça, no quintal, com o trabalho doméstico. “Muitas vezes nossas reivindicações não cabem nas leis do estado, mas o movimento social está aqui pra isso”, afirmou, comemorando o anúncio de 90 mil “quintais produtivos”.
O Programa Quintais Produtivos é voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Conceição também informou sobre o projeto piloto das lavanderias coletivas que o governo irá criar nos assentamentos: “A sociedade e o estado têm que se responsabilizar pelo trabalho doméstico e nã somente as mulheres”, pontuou.
A secretária das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, Olga Aguiar, representando a governadora Fátima Bezerra no evento afirmou: “A gente poderia sintetizar um assunto complexo e amplo em duas palavras: desconstrução e construção, pois foi um tema que teve avanços significativos nas duas gestões de Lula mas foi desconstruído a partir do golpe contra a presidente Dilma, mas estamos vivendo um momento muito importante, de resgatar, de reconstruir e não podemos perder essa oportunidade e a presença e participação dos movimentos sociais com pautas tão caras é fundamental”, afirmou.
Paula Rafaela Couto Duarte, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró, elencou as iniciativas sociais da OAB em prol das mulheres e que há avanços nos tribunais “que nas ações têm compreendido o trabalho invisível da mulher no lar para que também seja objeto de partilha”, disse.
A professora doutora Fernanda Marques, da UERN, afirmou que a universidade está atuando para avançar nessa pauta de direitos das mulheres e que discussões como essas de hoje são muito pertinentes: a universidade criou inclusive a UERN Mulheres. “O trabalho do cuidado a gente discute sempre de forma mais individualizada e não sob o ponto de vista do papel do estado como estamos fazendo agora”, elogiou. Ela faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações Sociais de Gênero e Feminismo (GEF).
A coordenadora da Marcha das Margaridas do RN, que também é secretária de Mulheres da Fetarn, Jocélia Maria da Silva, disse da gratificação do movimento social em ter pautas atendidas pelo atual governo. “Ficamos felizes por saber que vamos ser ouvidas e temos um feedback dessas políticas, pois nada mais justo que essa pauta esteja num ministério, que foi uma das mais importantes conquistas e teremos oportunidades reais de apresentar nossas demandas tendo essa visibilidade que temos agora no governo”, citou.
A professora Mirla Cisne, também da UERN e do Grupo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, disse que a Marcha das Margaridas trouxe mais oxigênio na reconstrução do Brasil. “A democracia que a gente defende precisa ser construída pelas mãos das mulheres. É importante o estado intervir, pois existe essa ‘responsabilidade natural’ da mulher para conseguir administrar o trabalho de casa com suas carreiras e isso culmina numa falta de tempo inclusive para descansar, e de culpa também. O fim dessa sobrecarga é fundamental para se discutir economia, porque não basta boa vontade, mas condições e políticas públicas”, defendeu.
