O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a manutenção das punições de cassação de mandato e inelegibilidade impostas ao prefeito de Lajes/RN, Felipe Menezes (MDB), e ao vice-prefeito José Carlos Felipe (PT).

No parecer emitido na última quarta-feira (18), o órgão apontou que os programas sociais executados pela administração municipal em 2024 não tiveram caráter eleitoreiro, tampouco foram utilizados para interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.

Com isso, o MPE defende que as penalidades sejam retiradas, reconhecendo que não houve abuso de poder político por parte da gestão.